Metodologia da partilha

Nossa proposta é dar as garantias legais e oportunidades de usufruto e de geração de renda aos moradores da terra comum aproveitando-se das economias do compartilhamento. Nosso intuito é unir associados investidores e não investidores para a formalização da Associação Terra Comum Pericó, que será a proprietária do imóvel Terra Comum Pericó.


Supletivamente, o nosso segundo intuito é a formação de uma cooperativo de trabalho, que estatutariamente os princípios de ação permacultural e de respeito integral à Natureza reitores de nossa Associação Terra Comum, de forma que esta nossa associação possa, eventualmente, contratar essa cooperativa formada por associados e por não associados. Esta cooperativa poderá também prestar serviços para a comunidade externa. A exigência será apenas que para se viver ou se trabalhar de forma não eventual na propriedade a pessoa seja associada à associação. Ademais, o aproveitamento econômico de nosso empreendimento não necessita desta cooperativa, uma vez que, sempre no interesse da associação, os seus recursos estarão à disposição dos seus associados para aproveitamento individual ou em grupo.


Portanto, o que é fundamental é a fundação da associação, que será a proprietária da terra com todos os seus recursos e bens acessórios (edificações). A forma que propomos para isso são acordos, ou seja, compromissos formais na forma de contratos individuais e coletivos pelos quais interessados nas vantagens da propriedade coletiva disponibilizem recursos em favor do coletivo. A reconstrução da propriedade coletiva exige disposta ao sacrifício de algo do individual para um ganho maior coletivo que também repercutirá em outras formas de ganho individual.


Ainda que qualquer associado possa começar a investir na associação, almejando uma chácara de posse individual na propriedade, os direitos plenos de coproprietário somente se adquirem após o cumprimento de um estágio probatório, quando a sua assembleia da associação aprova o investidor na categoria social de guardião. Desta forma, tanto o indivíduo escolhe o coletivo como o coletivo admite cada componente seu.


Assim, o direito à posse perpétua e hereditável (a um só sucessor) a uma chácara de uso exclusivo de aproximadamente 2,5 mil m2 dentro da propriedade comum depende de compromisso financeiro com a associação ao pagamento no prazo de cinco anos (60 meses) da quantia em moeda nacional equivalente ao valor de trinta (30) CUBs (custo unitário básico da construção civil de um metro quadrado segundo os critérios básicos de qualidade) vigente em Santa Catarina ( http://sinduscon-fpolis.org.br/index.asp?dep=56). O que correspondia em junho de 2018 ao valor total de R$53.168,10 e mensal de R$886,13. Sendo aplicável desconto de 4% para o pagamento a vista.


Por sua vez, o vendedor se compromete a vender a propriedade pelo valor comprovadamente documentado como nela investido. Isso a ser ainda negociado com a associação que propomos fundar. Valor este que em agosto de 2018 estava em cerca de R$512.000,00. Afinal, a proposta se cinge aos marcos da Economia Solidária, de forma que se está propondo negócio sem lucro individual através de uma efetiva associação sem fins lucrativos.


O vendedor proponente e idealizador da proposta se compromete ainda, de público e nos termos do CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO PARCELAR DE POSSE A ASSOCIADO ADERENTE AO CONTRATO, a ser firmado com a associação, enquanto promissária compradora e cada um dos seus associados investidores enquanto coproprietários, a outros três compromissos solenes e formais (inscrito no contrato particular a ser registrado no Cartório de Imóveis), os quais, na prática, reduzem drasticamente a possibilidade da compradora não conseguir pagar o vendedor. Quais sejam: a) permite-se que a compradora, no curso dos até oito (8) anos de prazo para pagar o imóvel, venda-o parcialmente a terceiro (desmembramento); b) o vendedor pode aceitar o pagamento parcial do imóvel na forma do recebimento de mais uma parcela de posse exclusiva em valores negociados entre compradora e vendedor; c) além da compradora ter a opção de rescindir o negócio sem pagamento da multa rescisória nos dois primeiros anos de contrato, o vendedor se compromete à transação do objeto e preço do contrato, de forma a ficar o vendedor obrigado a se manter proprietário dos fundos do imóvel e vender apenas a sua parte frontal (a mais valiosa) para compradora.


Isto significa que com a partilha da posse desta PRIMEIRA TERRA entre dez investidores a associação já terá os recursos para pagar o vendedor da terra e com doze sobrará para a associação um excedente financeiro de mais de cem mil reais para os sempre necessários reinvestimentos na propriedade. O contrato ainda permite que o investidor adquira mais de uma parcela de posse, contígua ou não. A critério do coletivo a propriedade pode comportar até no máximo vinte (20) parcelas de posse, sendo que neste caso ainda sobrará mais de 125 mil m2 de área comum, com um alto índice de aproveitamento, pois, do imóvel somente não se aproveita economicamente uma área de uns 20 mil m2 ocupada por um xaxinzal nativo, uma vez que a reserva legal está averbada em imóvel vizinho.


Podemos oferecer esta reconstrução da propriedade coletiva a partir de comprometimento financeiro tão modesto e prazo tão elastecido porque a nossa associação não será o meio de sustento de ninguém.


Como a associação é a única proprietária, todos as benfeitorias feitas nas parcelas de posse são incorporadas na propriedade, e são indenizáveis ao associado caso ele venha a se retirar da associação, através do repasse desta sua chácara a outro associado que assumirá os compromissos (direitos e deveres) do retirante, pagando a ele a compensação livremente negociada.


Para a fundação desta nossa primeira Associação Terra Comum (e consequentemente para a assinatura do contrato entre esta e o vendedor do imóvel) aguardamos tão somente a sexta pessoa disposta a participar desta fundação, de forma a preencher os seis cargos legalmente exigidos para a direção e fiscalização da associação. Sequer necessitamos, de início, que sejam seis investidores, pois a engenharia financeira é tal que permite a associação pagar ao vendedor em ritmo mais lento que ela vai receber dos investidores. E, como dito acima, o vendedor se compromete a transacionar o contrato para a associação comprar apenas a parte da frente do imóvel desde que a associação tenha pelo menos mais três (3) associados investidores, além do quarto investidor que é o próprio vendedor do imóvel, para assim poder ela cumprir o contrato na forma transacionada (ficar com 58.000 m2 frontais do imóvel e o vendedor permanecer proprietário do restante).


Entretanto, estipulamos o prazo até o dia 1o de setembro de 2019 para a concretização da Associação Terra Comum do Pericó e, consequentemente, para a assinatura do contrato de compra e venda.


Está à disposição dos interessados o rascunho do ESTATUTO SOCIAL de nossa associação a ser aprovado em sua assembleia de fundação, bem como o modelo do CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CESSÃO PARCELAR DE POSSE A ASSOCIADO ADERENTE A ESTE CONTRATO. Para tanto o interessado deve entrar em contato (FALE CONOSCO) e marcar contato direto olho no olho, que pode ser através de vídeo conferência individual ou coletiva. Para visitação da nossa Terra Comum Pericó basta agendar a visita.


Já o REGIMENTO INTERNO DA PROPRIEDADE COMUM, no qual se disporá o regulamento tanto da ocupação e uso das áreas privativas de posse como da área comum da propriedade, está em elaboração justamente para ser aprovado na assembleia de fundação da Associação Terra Comum do Pericó.